Artigos | Cavalcante & Camara Advogados Associados https://cavalcanteecamara.com/artigos/ Artigos sobre direito imobiliário e contratual para quem compra e investe em imóveis: INCC, atraso de obra, distrato, ITBI, leilões e compra e venda. pt-BR INCC mensal em contrato com menos de 36 meses: quando a cobrança é ilegal e como recuperar a diferença https://cavalcanteecamara.com/artigos/incc-mensal-contrato-menos-de-36-meses https://cavalcanteecamara.com/artigos/incc-mensal-contrato-menos-de-36-meses Sun, 01 Nov 2026 09:00:00 +0000 Renata Cavalcante Santos Camara Contrato de imóvel na planta com prazo real inferior a 36 meses não admite INCC mensal (arts. 46 e 47 da Lei 10.931/2004). Veja como recuperar em dobro. Atraso na entrega do imóvel depois dos 180 dias de tolerância: o que o comprador pode fazer https://cavalcanteecamara.com/artigos/atraso-de-obra-apos-prazo-de-tolerancia https://cavalcanteecamara.com/artigos/atraso-de-obra-apos-prazo-de-tolerancia Sun, 01 Nov 2026 09:00:00 +0000 Renata Cavalcante Santos Camara Passada a tolerância de 180 dias, o comprador pode manter o contrato com indenização ou desfazê-lo com devolução integral. Veja o art. 43-A da Lei 4.591/64. ITBI calculado pelo valor de referência da prefeitura: quando a cobrança é indevida e como recuperar a diferença https://cavalcanteecamara.com/artigos/itbi-valor-de-referencia-restituicao https://cavalcanteecamara.com/artigos/itbi-valor-de-referencia-restituicao Sun, 01 Nov 2026 09:00:00 +0000 Renata Cavalcante Santos Camara A prefeitura não pode impor valor de referência como base do ITBI (Tema 1.113 do STJ). Veja o que mudou com a LC 227/2026 e como reaver o que pagou a mais. Antes de comprar um imóvel: o que analisar na matrícula, nos vendedores e no contrato https://cavalcanteecamara.com/artigos/analise-juridica-compra-de-imovel https://cavalcanteecamara.com/artigos/analise-juridica-compra-de-imovel Sun, 01 Nov 2026 09:00:00 +0000 Renata Cavalcante Santos Camara Matrícula, ônus, dívidas do vendedor e contrato: o que analisar antes de comprar imóvel e por que a matrícula limpa não basta em todos os casos.