Atuação

Áreas de atuação

Direito imobiliário, contratual e societário sob a ótica de quem compra e investe em imóveis: antes da assinatura, para evitar o problema, e depois dela, para resolvê-lo. Oito frentes, conduzidas diretamente pelos sócios, com atendimento digital em todo o Brasil.

INCC e revisão de contrato de imóvel na planta

Revisão de contrato de imóvel na planta e restituição do INCC cobrado mensalmente em contratos com prazo inferior a 36 meses.

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Atraso na entrega do imóvel

Atraso de obra após os 180 dias de tolerância: indenização por mês de atraso ou resolução com devolução integral.

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Distrato e resolução de contrato de imóvel

Distrato de imóvel na planta: quanto a incorporadora pode reter, quando a devolução é integral e como negociar.

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Assessoria em leilões judiciais e extrajudiciais

Análise de viabilidade antes do lance, leitura de edital, processo e matrícula, arrematação, imissão na posse e regularização de imóveis de leilão.

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Análise jurídica na compra e venda de imóveis

Análise de matrícula, ônus, certidões dos vendedores e contrato antes do sinal; redação e revisão do compromisso de compra e venda; escritura e registro.

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Habitação de interesse social (HIS e HMP) e locação por temporada

Unidades HIS e HMP em São Paulo: bloqueio de anúncio de temporada, erro de enquadramento, teto de preço, defesa perante a Prefeitura e vício de informação.

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Regularização de imóveis e levantamento de indisponibilidade

Escritura antiga sem registro, contrato de gaveta, usucapião, retificação de área, matrícula com pendências e indisponibilidade de bens que impede o registro.

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Estruturação jurídica de operações imobiliárias

SPE, SCP, holding patrimonial, parcerias de compra e revenda, permuta, desmembramento e contratos de administração de temporada para investidores.

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